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Resposta:Consolidação da Independência
Após a proclamação da Independência do Brasil, ainda foi necessária a sua consolidação. Alguns historiadores consideram que o processo de independência foi um “arranjo político” elaborado entre as elites, havendo pouquíssima participação popular. Além disso, houve ponto de resistência ao processo de emancipação nas regiões do Norte e Nordeste, mas que foram logo reprimidos pelo governo. Internacionalmente, os primeiros a reconhecerem a Independência foram os EUA, devido à Doutrina Monroe (“América para os americanos”).
Primeira Constituição do Brasil
No que se refere a elaboração da primeira carta constitucional brasileira, inicialmente houve um projeto de Constituição, em 1823. Nele, uma Assembleia Constituinte composta principalmente por membros do Partido Brasileiro, foi responsável pela elaboração da primeira Constituição Brasileira. No entanto, devido ao caráter liberal do projeto, que visava limitar o poder do imperador e a atuação política de portugueses, acabou sendo recusado por D. Pedro I.
Nesse sentido, foi elaborada a constituição outorgada de 1824, que definia que o poder do Estado seria dividido em 4: Legislativo, Executivo, Judiciário e Moderador. Este último era exclusivo do Imperador e permitia a intervenção nos outros poderes. O voto seria censitário e restrito a homens maiores de 21 anos com exceção de escravos e indígenas. O catolicismo foi declarado religião oficial e a Igreja passou a ser controlada pelo Estado (regime do padroado).
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