Como fazer políticas públicas?
Soluções para a tarefa
Resposta:O primeiro princípio é conhecido entre os cientistas sociais como “véu da ignorância”. A ideia é simples, mas poderosíssima. Explicamos com exemplos: para decidir se devemos ou não aumentar a taxação sobre os carros importados, é preciso que o tomador de decisão aja como se não soubesse se ele será um consumidor de carros importados ou vendedor de carros nacionais. Isso porque o primeiro votaria por uma tarifa excessivamente baixa, enquanto o segundo por uma excessivamente alta. Outro exemplo, talvez mais relevante: você é contra ou a favor de políticas que redistribuem a renda de uma região, digamos o Sudeste, para outra, como o Nordeste? A resposta, idealmente, tem de atender ao seguinte critério: “não sabendo onde nasci, ou seja, independentemente de minha situação pessoal, qual o nível ótimo de transferência de renda?”. A resposta pode até ser que o nível ótimo equivale a pouca transferência de renda; não é essa a questão. O crucial é formular a pergunta que precisa ser respondida.
O segundo princípio básico é o da avaliação da política pública em bases continuadas. Um programa que alfabetiza adultos, por exemplo, é muito nobre, mas obviamente usa recursos que poderiam ser empregados para a construção de creches. Digamos que o projeto seja aprovado e que três anos depois uma análise de impacto mostre que o programa é um fracasso: de cada 100 adultos matriculados, 70 abandonam a curso, 25 não conseguem aprender a ler e escrever e somente 5 saiam alfabetizados. Nesse momento, a sociedade, por meio de seus representantes, precisa parar e pensar se vale a pena gastar tantos milhões para no final colher um resultado tão magrinho. Esse é um exemplo que pode dar uma pontinha de dor no coração, mas há outros menos dolorosos: pense em todos os bilhões de reais que o BNDES emprestou nos anos da Nova Matriz Econômica a taxas subsidiadas. Qual foi o impacto daquele caminhão de dinheiro? Tivemos uma baita recessão….
Esse exemplo nos leva ao terceiro princípio: o sucesso de um projeto tem de ser medido pelos seus resultados. Pode parecer óbvio, mas pense de novo no BNDES. “Ah, emprestamos bilhões para o setor privado crescer!”. Caramba, isso não é resultado final, é insumo! Mesma coisa no caso do “aumentamos o gasto com educação para 6,87% do PIB!”. Não interessa. O que importa é: a qualidade do ensino melhorou? A evasão no segundo grau caiu? A merenda melhorou de qualidade?
O quinto princípio é o das “sandálias da humildade”. Antes de pôr algo em prática, veja se a coisa já não teve resultados desastrosos antes ou alhures; leia a evidência empírica que tratou de iniciativa semelhante; informe-se sobre possíveis obstáculos práticos a ideias que são belas no papel.
Explicação: