Question

Como explica Oliveira (2010, p. XL), ao tratar do termo empresa, no sentido jurídico, resta claro que nela “reúnem-se e compõem-se três fatores, em unidade indecomponível: a habitualidade no exercício de negócios, que visem à produção ou à circulação de bens ou de serviços; o escopo de lucro ou o resultado econômico; a organização ou estrutura estável dessa atividade”. Diante de tais fatores relatados, pode-se claramente entender o motivo pelo qual o art. 966 explicita que “considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços”. Para fins ilustrativos de dois fatores, podemos ver a saber:

Fator 1: A habitualidade da atividade comercial pode ser confirmada pela ocorrência de transações em volumes diários de determinado produto ou linha de produtos.

Fator 2: A busca por lucros é confirmada pela constante medição efetuada internamente em certos departamentos, além do controle dos recursos que compõem o patrimônio e o resultado de determinada sociedade.

Acerca do tema mencionado, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas. A habitualidade das transações empresariais não implicará necessariamente em obtenção de lucros por parte da entidade PORQUE a organização ou estrutura estável da atividade não deve ser precedida de controles e acompanhamento dos negócios. Agora, assinale a opção correta:

Escolha uma:
a. As duas asserções são proposições verdadeiras, mas a segunda não é uma justificativa correta da primeira.
b. As duas asserções são proposições verdadeiras, e a segunda é uma justificativa correta da primeira
c. A primeira asserção é uma proposição verdadeira, e a segunda, uma proposição falsa.
d. A primeira asserção é uma proposição falsa, e a segunda, uma proposição verdadeira
e. Tanto a primeira asserção quanto a segunda são proposições falsas.

Answer 1

c. As duas asserções são proposições verdadeiras e a segunda é uma justificativa correta da primeira

Answer 2

Resposta: C

Explicação: É necessário que se entenda que habitualidade  

no exercício de negócios que visam a produção ou à circulação de  

bens ou de serviços e o escopo de lucro ou o resultado econômico  

remetem a controles e literalmente a organização ou estrutura estável  

da atividade necessita promover o acompanhamento e o controle da  

atividade constantemente.