Como está a situação do saneamento básico em Dourados MS?
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Resposta:
Considerada a segunda maior cidade de Mato Grosso do Sul, Dourados está entre os municípios que tiveram um grande avanço nos índices de saneamento básico durante estes sete anos da atual administração do Estado, através da Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul). A cidade, que em 2006 possuía apenas 25% de coleta e tratamento de esgoto, chegará ao final de 2014 com 85%.
Para elevar esse índice, a empresa de saneamento tem investido pesado em obras que estão mudando a realidade da população douradense e promovendo mais qualidade de vida, com a aplicação de recursos que somam cerca de R$ 150 milhões. Desse montante, R$ 65,8 milhões são obras que já foram concluídas ou estão em execução e R$ 79,7 milhões destinados a obras que serão executadas até o próximo ano, o que significa melhorias para os sistemas de abastecimento de água e de tratamento de esgoto.
Durante seu discurso no evento em comemoração ao dia da árvore em Dourados na estação de tratamento de esgoto (ETE) Guaxinim, o presidente da Sanesul, José Carlos Barbosa, fez questão de destacar a evolução do saneamento do município, principalmente em relação ao esgotamento sanitário. A cidade possui hoje três ETEs: Guaxinim, Laranja Doce e Água Boa, que em breve terá a sua ampliação inaugurada. Elas são responsáveis por tratar mais de 50% do esgoto da cidade, com previsão de chegar a 65%.
Resposta:
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e fica sancionada a seguinte Lei: Art. 1º. Para efeitos desta Lei, consideram-se saneamento básico o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de:O
I. Abastecimento de Água Potável: constituído pelas atividades, infraestruturas e instalações necessárias ao abastecimento público de água potável, desde a captação até as ligações prediais e respectivos instrumentos de medição;
II. Esgotamento Sanitário: constituído pelas atividades, infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até o seu lançamento final no meio ambiente;
III. Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas: conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais de drenagem urbana de águas pluviais, detransporte, detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas nas áreas urbanas;
IV. Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos: conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, transbordo, tratamento edestino final do lixo doméstico e do lixo originário da varrição e limpeza de logradouros e vias públicas e recuperação da área degradada. Inclusive os Resíduos da construção civil e de saúde.