Como era o funcionamento do sistema de governo-geral?
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Resposta:
O Governo-Geral foi criado por ordem do rei português D. João III em 1548. No ano seguinte, nomeou-se na América Portuguesa o primeiro governador-geral: Tomé de Sousa. O objetivo do Governo-Geral era promover a centralização administrativa da Colônia como forma de torná-la mais lucrativa.
Os três primeiros governadores-gerais foram Tomé de Sousa, Duarte da Costa e Mem de Sá, os quais governaram o território entre 1549 e 1572. Com Tomé de Sousa, vieram os primeiros jesuítas para o Brasil, responsáveis pela catequização e pacificação dos indígenas. Um dos grandes feitos desse período foi a construção de Salvador, e um dos desafios foi a expulsão dos franceses que estavam estabelecidos na região da Baía da Guanabara, atual estado do Rio de Janeiro.
Após o governo de Mem de Sá, a América Portuguesa foi dividida em dois governos-gerais: um com capital em Salvador e outro com capital na cidade do Rio de Janeiro.
Quando foi implantado o Governo-Geral?
O Governo-Geral foi um modelo administrativo que a Coroa de Portugal implantou na América Portuguesa em 1548. Esse governo foi estabelecido a fim de substituir e complementar o sistema de Capitanias Hereditárias, que não havia dado o retorno esperado.
O historiador Boris Fausto enumera uma série de fatores que explicam por que o rei D. João III decidiu implantar o Governo-Geral no território que corresponde hoje ao Brasil1. Primeiro, havia o enfraquecimento do comércio com as Índias, o que forçava os portugueses a transformarem o Brasil em um empreendimento lucrativo – papel que, até então, não era cumprido na Colônia.
Além disso, as tentativas portuguesas de implantar um império na região do atual Marrocos estavam fracassando. Por fim, os portugueses estavam incomodados com o êxito alcançado pelos espanhóis na exploração da América Espanhola, onde estavam sendo encontradas, inclusive, grandes quantidades de metais preciosos.
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Considerando todos esses elementos, a Coroa portuguesa identificou a necessidade de alterar a administração da América Portuguesa para transformá-la, de fato, em uma colônia lucrativa. Na década de 1550, as rendas brasileiras correspondiam a apenas 2,5% da arrecadação portuguesa, dado que ressalta a pouca relevância do Brasil para o orçamento português2.
Os portugueses decidiram, então, centralizar a administração da Colônia. Para isso, criaram o cargo de governador-geral, o qual tinha poderes sobre todo o Brasil. As funções dos governadores-gerais estavam detalhadas em um documento português chamado Regimento.
Apesar de o governador-geral ter assumido uma série de obrigações que eram dos capitães-donatários, a administração da Colônia não era realizada somente por ele. Entre os outros cargos administrativos criados no Governo-Geral, podemos destacar:
Ouvidor-mor: responsável pelas questões jurídicas e pela aplicação da lei portuguesa na Colônia.
Provedor-mor: responsável pela arrecadação dos impostos e pelo controle do orçamento da Colônia.
Capitão-mor: responsável pelo desenvolvimento das defesas da Colônia, seja contra ataques estrangeiros, seja contra indígenas.