COMO ERA A EDUCAÇAO NA PRIMEIRA CONSTITUIÇÃO DE 1824?
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Resposta:
Dentre o rol de direitos e prerrogativas individuais enunciadas na primeira constituição brasileira, outorgada em 1824 pelo imperador D. Pedro I, encontra-se o direito à educação primária gratuita a todos os cidadãos: Art. ... 32) A instrução primária é gratuita a todos os cidadãos
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