Como elaborar uma petição
Soluções para a tarefa
Resposta:
Primeiro passo: definir o problema e encontrar a solução.
Segundo passo: escrever os pedidos
Terceiro passo: estrutura formal da petição
Explicação:
O que é “ter uma solução”? O cliente te contou os fatos. Ele te mostrou as provas que possui. E você já sabia ou descobriu o direito que precisa ser aplicado. Aplicar esse direito através de uma ação judicial é a solução.
Os pedidos são a conclusão da petição.
Existem três pedidos padrões:
• de citação;
• de condenação em custas e honorários de sucumbência;
• de produção de provas.
Finalmente, só faltam os requisitos formais da petição.
• Qual o juiz competente? A petição será endereçada para o juiz competente.
• Qual o nome da ação? Algumas ações possuem nome próprio. Outras não possuem. Não se desespere buscando nome certo. Você pode sempre usar o nome da tutela pretendida. Por exemplo, a ação pode se chamar declaratória de inexistência, anulatória e condenatória em danos morais.
• Qual o fundamento jurídico? As ações cíveis em geral têm fundamento no art. 319 do Código de Processo Civil. Algumas ações têm previsão específica, por exemplo, as ações que estão elencadas na Constituição (mandado de segurança, habeas data, habeas corpus, ação popular). Normalmente, ações com fundamento jurídico específico possuem um nome jurídico.
• Qual o valor da causa? O valor da causa deve corresponder às consequências patrimoniais da ação. Ou seja, quanto de dinheiro você pretende obter com a ação?