Question

Como é que se constata a ocorrência da morte, tal qual tratada no art.121 caput

Answer 1

Exame de corpo de delito, realizado por perito ou duas pessoas idôneas. Em ambos os casos, o curso de ensino superior é exigido. No caso de serem duas pessoas suprindo a falta do perito, o curso deve ser preferencialmente na área específica dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame.