Direito, perguntado por jamiramaculuve, 5 meses atrás

como é que a lei e o costume podem se relacionar?

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Respondido por mvdias712

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Resposta:

Em relação às leis, três são as espécies de costume: secundum legem, praeter legem e contra legem. O costume secundum legem está previsto na lei, que reconhece sua eficácia obrigatória. ... É óbvio que nesses casos o preceito costumeiro não se encontra contido na lei civil, mas é por ela admitido.

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