Question

Como é o processo de elaboraçao de leis municipais e a funçao da Câmara Municipal???Urgentee

Answer 1

Ela exerce principalmente  funções legislativas e fiscalizadoras e o processo de elaborações de leis acontece do seguinte modo
o  projeto normativo deverá ser mostardo  nas 2  casas do Congresso Nacional (Casa Iniciadora e Revisora), separadamente, e em um turno de discussão e votação (no plenário) podem ser mudadas quando a alguma restrição.