Como é o nome dos incentivos dados pelos governos aos produtores?
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substitutivo do Senado, Jorge Viana manteve o critério da premiação progressiva, concedendo vantagens àqueles que seguiram a lei ou foram além das obrigações mínimas para áreas protegidas, como reserva legal e áreas de preservação permanente (APPs).
No projeto, esses proprietários rurais que obedeceram as normas (categoria 4) serão os primeiros a receber benefícios econômicos e financeiros previstos em programa a ser criado pelo governo federal de incentivo à preservação dos recursos naturais e de estímulo à adoção de tecnologias que conciliam aumento de produtividade agropecuária com redução dos impactos ambientais.
O programa poderá contemplar pagamento por serviços ambientais, compensações por gastos com medidas de conservação e proteção ambiental, tratamento diferenciado em programas de comercialização e incentivos à pesquisa e inovação tecnológica, entre outros.