Como é feita a regularizaçao das terras indigenas?
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Resposta:
Registro das terras indígenas na Secretaria de Patrimônio da União, a cargo da Funai. Segundo a legislação o registro deve ocorrer em até trinta dias após a publicação do decreto de homologação. Interdição de áreas para a proteção de povos indígenas isolados, a cargo da Funai.
Explicação:
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