Question

Como é feita a regulação para o uso de agrotóxicos no Brasil?

Answer 1

Este artigo aborda a Regulamentação dos Agrotóxicos no Brasil.

Palavras-chave: Regulamentação; Agrotóxicos

Sumário: Introdução 1. Do surgimento dos agrotóxicos no brasil e no mundo; 2. Da conceituação do agrotóxico; 3. Da competência regulatória; 3.1. Do registro do produto; 3.2. Da inspeção e da fiscalização; 3.3 Da responsabilidade administrativa, civil e penal; 3.4 da propaganda comercial; 3.5. Do Sistema de Informações sobre Agrotóxicos (SIA); 3..6 do comitê técnico de assessoramento para agrotóxicos; 3.7. Da receita agronômica; 3.8. Da Norma Regulamentadora n. 31 (NR 31). Conclusão. Bibliografia

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