como é definido o meio ambiente segundo a lei da Política Nacional do Ambiente?
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Resposta:
Instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente
Padrões ambientais A lei determina que sejam definidos os padrões ambientais, que estabelecem limites relativos ao uso e manejo de recursos. Esses padrões são ditados pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA. ... O zoneamento também é previsto na Lei nº10.
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