Como é chamado o conjunto de leis do nosso país
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Resposta:
Um conjunto de leis é chamado de constituição. Uma constituição é um conjunto de leis, regras e normas de um determinado país ou instituição. É considerada a lei máxima responsável por limitar poderes e definir direitos e deveres dos cidadãos.
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O conjunto de leis do nosso país é chamado de Constituição.
O que é uma Constituição? Qual a sua função?
Podemos dizer que uma Constituição se caracteriza como o aglomerado de leis, normas e regras do nosso país, que acaba por organizar todo o funcionamento do Estado. A Constituição acaba por colocar limites aos direitos e deveres de cada um dos indivíduos que compõe a sociedade.
No Brasil, a Constituição vigente é a Constituição Federal de 1988. Ou seja, essa é a lei fundamental e suprema do país brasileiro.
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