Question

Como é chamada a grande lei de vosso pais que é a válida em todo território nacional e que defende os espaços públicos e oferece a todos os cidadões o livre direito á eles?

Answer 1

A Constituição Federal é o conjunto de leis válidos para todo o território nacional. Nela estão resguardados os direitos individuais, civis, sociais, políticos, econômicos e coletivos da nação. Atualmente, o Brasil está regido pela Constituição Federal de 1988, ou Constituição Cidadã. 

O Brasil vive sob o regime federalista, isso quer dizer que cada estado representa uma parte da nação e juntos formam a União. O federalismo também prevê a possibilidade de cada estado elaborar uma constituição própria, pensando em questões específicas ao dia a dia da Unidade Federativa. Porém, nenhuma lei pode se demonstrar superior às presentes na Constituição Federal, visto que essa é a Carta Magna do país.