Geografia, perguntado por Strawberry009, 6 meses atrás

Como é assegurado o direito dos povos indígenas e comunidades

quilombolas à terra?​

Soluções para a tarefa

Respondido por millenaemanumaiavida
10

A Constituição Brasileira de 1988, no artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), consagra às comunidades de quilombolas o direito à propriedade de suas terras.

Explicação:

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