Como é a legislação brasileira com relação as regras de utilização do som e suas penalidades?!
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Resposta:
Gravar música de outro autor sem autorização,mesmo como nova releitura é crime, fique alerta!!!!
Algumas formas de violação de direitos autorais de obras musicais.
Ninguém pode usar a música de outra pessoa, seja em CD, DVD, seja em mídias digitais, plataformas, a música de outra pessoa sem a devida autorização.
Queridos músicos sei que o começo é difícil e geralmente o primeiro álbum tem que ter regravações, sei que o custo fica muito alto para autorizar diante das editoras, sei também que vão te falar coloca direitos reservados, ou coloca que seu produto é só para publicidade.
Pois saiba que este ano foi decidido que mesmo sem fins lucrativos usar a música de alguém sem autorização constitui crime.
As diversas rádios comunitárias estão tentando reverter essa decisão até agora sem sucesso elas também terão que pagar direitos.
Mesmo que seja releitura, adaptação o autor deve autorizar por escrito ou quem o represente legalmente.
Pode ter certeza que será muito difícil fabricar seu álbum sem essas autorizações.
E, pode lhe causar sanções tanto na esfera cível quanto penal.
E, para vocês autores vale a pena conhecer mais um pouco de seus direitos.
- CONTRAFAÇÃO: art5, VII, Lei 9610
"Para efeitos dessa lei, considera-se..."
"VII- contrafação; a reprodução não autorizada"
Consiste na intencional reprodução sem a autorização do autor.
entendemos ser essencial o elemento doloso, pelo artigo 102 da mesma lei, que diz para haver apreensão necessita provar a fraude.
Esse elemento subjetivo doloso consiste em intencionalmente gravar ou reproduzir a obra musical de outra pessoa sem a devida autorização.
Também não vejo como reproduzir ou gravar a música de outra pessoa sem a sua autorização não seja intencional.
De acordo com art 184 do Código Penal(redação alterada em 2003 pela Lei 10.695); violar direitos autorais(autor e conexo), ou seja, utilizar sem autorização alguma criação de espírito que a norma considera como oba protegida, sujeita o infrator a pena de detenção de 3 (três) meses até 1 (um) ano e multa.
Explicação: