Question

Como Direito Público, sua atuação independe da vontade do ofendido, constituindo dever e função do Estado intervir e impor sanção, cabendo somente ao Estado a penalização. Sobre as características do Direito Penal, assinale a alternativa CORRETA:
A) Sendo ramo do Direito Público, o Direito Penal tutela valores que interessam à coletividade e são disponíveis.
B) É de caráter positivo, sendo sua principal fonte o Direito Consuetudinário.
C) Possui caráter secundário ou acessório e autônomo e não meramente sancionatório.
D) É valorativo e imperativo, ou seja, valora condutas e impõe ao agente a obrigação de fazer ou deixar de fazer algo.

Answer 1

Resposta:

FVV

Explicação: