Question

Como deve agir os agentes públicos num país onde há o Estado democrático de direito? O Estado pode praticar ilegalidades? Isso está de acordo com a Constituição e com o direito desse país? Responda com exemplos do Brasil (a partir da nossa Constituição Federal).

Answer 1

Resposta:

Os agentes públicos devem atuar sempre conforme a lei.

Explicação:

O princípio da legalidade é uma das maiores garantias para os gestores frente ao poder público, ele representa total "subordinação do poder público" portando o agente de observar e obedecer a lei.