Question

Como desvincular a responsável por seus atos do filho menor de idade . Isto é possível?

Answer 1

Você pode ser emancipado se eu não me engane é esse o nome mas pra isso acontecer tem vários pontos. Emancipação é a aquisição de capacidade civil antes da idade legal. Ou seja, é a aptidão para exercer, por si só, os atos da vida civil. A capacidade de natureza civil não deve ser confundida com a disciplinada em leis especiais, como a capacidade eleitoral, que hoje se inicia, facultativamente aos 16 anos, e obrigatoriamente aos 18 anos. Igualmente não deve ser confundida com a idade em que tem inicio a responsabilidade penal. Pode ocorrer de três modos, pela concessão dos pais ou responsáveis, de sentença de juiz, ou de determinados fatos que a lei dispõe, mais especificadamente no artigo 5º do Código Civil. Isso é uma parte do que estava na Wikipedia mas se você quiser saber mais é só procurar sobre na internet é mais fácil