como descobrir as leis da minha cidade?
quais as principais leis brasileiras?
Soluções para a tarefa
Nós da equipe do Para Entender Direito às vezes não temos tempo ou acesso à internet para consultar alguma lei importante. Por isso guardamos as principais nos nossos computadores e telefones celulares. A partir de agora estamos colocando todas elas à disposição de vocês também.
Todas foram copiadas do site do Palácio do Planalto e estão atualizadas até outubro de 2010, mas vale sempre checar se não sofreram nenhuma modificação desde que as copiamos.
Você pode salvá-las em seu computador (sistemas Windows e Mac), em seu leitor eletrônico (Kindle ou Sony), tablete (iPad) ou em seu telefone celular (iPhone, Blackberry ou Android).
Para fazer o download gratuito do programa de leitura, o Kindle, da Amazon, basta clicar aqui e escolher a plataforma na qual pretender ler o arquivo.
Depois que você instalar o programa de leitura, basta fazer o download dos arquivos abaixo que você desejar.
Embora vendidos nas livrarias digitais como a Amazon, todos os arquivos abaixo são gratuitos e não possuem propriedade autoral.
As normas abaixo estão em ordem alfabética e com os nomes pelos quais são normalmente conhecidas