Como calcular a regra de ouro orçamento público?
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A regra de ouro pode ser aplicada a partir do ato do governo quando emite a dívida pública para renovar a própria dívida ou para cobrir as despesas de capital. Para ser mais exato, essa regra está baseada no Artigo 167 da nossa Constituição Federal.
Como ocorre o cálculo da regra de ouro?
A partir do cumprimento verificado pela diferenciação entre o montante das:
- Despesas de capital;
- Das operações de crédito realizadas em exercício.
Por fim, a vinculação de receitas da regra de ouro tem seus recursos alocados junto das receitas primárias e das receitas financeiras.
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