Como bem sabemos, o que, na grande maioria das vezes, leva o legislador a elaborar dispositivo ou mesmo diploma legal, positivando e regulando determinada situação social, é a ocorrência reiterada, no cotidiano de certa sociedade, de determinada situação social que necessita ser regulamentada ou, por vezes, a ocorrência de apenas uma situação de fato, mas que gera grande repercussão neste corpo social. E dentro desta linha de reflexão, estivemos a pensar sobre o tipo penal descrito no artigo 313-A, do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, denominado “inserção de dados falsos em sistema de informações”.
(TANGERINO, Dayane Fanti. Inserção de dados falsos em sistema de informações. Disponível em: . Acesso em 25 jul. de 2018.
De acordo com o texto, analise as afirmativas a seguir e assinale V para Verdadeiro e F para Falso:
( ) O sujeito ativo é o funcionário público, porém ele deve estar autorizado a manusear as informações objeto material do delito. O sujeito passivo é o Estado.
( ) É um crime de ação plúrima, com vários verbos nucleares: inserir; facilitar; alterar; e excluir.
( ) Consuma-se com a realização de qualquer desses verbos, dependendo do resultado.
Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Escolha uma:
a. F – F – V.
b. V – V – F.
c. V – V – V.
d. V – F – V.
e. F – V – F.
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A alternativa correta é a E.
I – FALSO. A inserção deve ser ilegal, pois caso esteja autorizada por lei não se configura o delito, além de possuir a intenção de obter vantagem.
II – VERDADEIRO. A especificação do delito possui vários verbos, sendo necessário somente a execução de um deles para a caracterização do delito. Conforme o Código Penal: “Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano”.
III – FALSO. Não depende do resultado, mas sim da execução de qualquer dos verbos nucleares.
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Resposta:
VVF
Explicação:
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