Como as polícias públicas gortalecem a produção dos direitos humanos?
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Resumo
O estudo das políticas públicas no contemporâneo se desenvolve sob diversos aspectos, sejam
econômicos, políticos, sociais e jurídicos. Em todos esses estudos os direitos humanos
ocupam um espaço proeminente, exercendo um papel axiológico, orientador e até mesmo
propulsor das políticas públicas. O presente trabalho se debruça sobre os direitos humanos no
contexto das políticas públicas na área da saúde, examinando aspectos essenciais para a saúde,
formulando os principais desafios para a implementação do direito à saúde no Brasil, e
desenhando um círculo virtuoso dos direitos humanos para a saúde. O trabalho se ocupa
também da relação estreita entre saúde e pobreza, salientando a interdependência e a inter-
relação entre os direitos humanos, bem como discute as objeções existentes aos direitos
sociais, sobretudo ao direito à saúde. Por fim, o estudo promove uma reflexão sobre outros
direitos humanos que atuam nas políticas públicas na área da saúde, apontando a necessidade
da participação de diversos atores sociais, consequência da horizontalização dos direitos
humanohumano