Como as barreiras sanitárias afetam um país?
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Resposta:
As barreiras sanitárias e fitossanitárias, que devem ser a próxima grande batalha do Brasil nas negociações internacionais, já prejudicam bastante as exportações do país. Nos produtos mais sensíveis à aplicação dessas medidas como carnes ou frutas, as vendas brasileiras estão restritas aos mercados de países menores e menos exigentes.
Levantamento do Instituto de Estudos do Comércio e Negociações Internacionais (Icone) demonstra que 61% do mercado mundial de carne bovina e suína estão fechados para os produtos brasileiros. O país só tem acesso a 39% de um mercado estimado em US$ 25,3 bilhões.
Na avaliação do presidente do Icone, Marcos Jank, as barreiras sanitárias e fitossanitárias devem aumentar, paradoxalmente, à medida que o Brasil obtenha vitórias na Organização Mundial de Comércio (OMC) e consiga reduzir os subsídios e baixar as tarifas mundiais dos produtos agrícolas. “As barreiras sanitárias são a nossa próxima cruz”, diz.
Pelas regras da OMC, os países têm direito de fazer exigências sanitárias para garantir a segurança e a qualidade dos alimentos importados. As medidas podem, inclusive, ser mais rígidas que os padrões estabelecidos internacionalmente, desde que fique comprovado que há uma justificação científica.
O problema, explica o pesquisador colaborador do Icone, Rodrigo Lima, é que muitas vezes os países utilizam essas medidas com fins protecionistas. E a tendência é que aumente o número de barreiras sanitárias contra o Brasil, já que o país está ganhando participação no mercado agrícola mundial.
Até agora, a OMC julgou quatro painéis sobre restrições sanitárias. Por enquanto, o tribunal de solução de controvérsias do governo tem decidido contra as medidas e a favor do livre comércio. Mas os países em desenvolvimento estão demonstrado cada vez mais preocupação com essas questões. Desde que o acordo sobre Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitosanitárias (SPS, da sigla em inglês) entrou em vigor em 1995, os países, na maioria ricos, já notificaram 183 “preocupações” com temas sanitários e fitossanitários. A maior parte, cerca de 100 medidas, foi registrada entre 2001 e 2003.
Do total de reclamações, 27% dizem respeito à segurança alimentar, 29% à saúde vegetal, 3% a requisitos de certificação e 41% à doenças animais. A febre aftosa responde por 26% das preocupações com a saúde animal. A campeã é a doença da “vaca-louca”, com 41%.
Pelo fato do Brasil não ser considerado livre de febre aftosa, quatro dos cinco maiores importadores mundiais não compram carne bovina brasileira: Estados Unidos, Japão, México e Coréia do Sul. Apenas a Rússia é cliente do Brasil, porque aceita o princípio da regionalização. Isso significa que, dada a dimensão continental do país, os russos consideram que a região Sul é livre de febre aftosa, embora a doença ainda exista no Pará.
O Brasil atende, portanto, apenas 11% dos vinte maiores mercados mundiais para carne bovina. Já nos países que aceitam comprar carne brasileira, a participação chega a 28%. O país só mantém o posto de maior exportador mundial do produto, porque consegue um domínio esmagador dos mercados abertos. O Brasil fornece, por exemplo, 92,8% da carne bovina importada pela Arábia Saudita.