Question

Como ápice do Sistema Tributário Nacional, tem-se, atualmente, a Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 05 de outubro de 1988, que alicerça a tributação pátria no capítulo. “Do Sistema Tributário Nacional”, em seus artigos 145 a 162 – entre outros dispositivos esparsos no texto constitucional –, dispondo sobre os princípios gerais, as limitações ao poder de tributar, a competência legislativa e a repartição das receitas tributárias. Para o Direito Tributário, a Constituição deve delinear o campo passível de tributação, limitando-o, seja positivamente, através da atribuição da competência tributária aos entes federados, seja negativamente, por meio do estabelecimento de imunidades. Considerando a temática do sistema tributário e legislação tributária, analise as afirmativas a seguir e assinale V para verdadeiro e F para falso: ( ) Compete à União instituir impostos sobre grandes fortunas, nos termos de lei complementar. ( ) Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é permitido à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social. ( ) Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários. Assinale a alternativa que contém a sequência correta. Alternativas: a) F - V - V. b) V - F - V. c) V - F - F. d) F - V - F. e) V - V - F.

Answer 1

Resposta:

1- e   2-c  3-a  4-c  5-d

Explicação:

Acabei de responder. Nota máxima