Question

Como agente de tutela do meio ambiente, a Constituição determinou ao Poder Público o dever de legislar em proteção a este direito.
Sobre a competência legislativa, em matéria ambiental, é correto afirmar:

Escolha uma:

a. podem legislar sobre meio ambiente a União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

b. os Municípios não possuem competência para legislar sobre meio ambiente.
c. apenas a União poderá legislar, em matéria ambiental, pela competência
exclusiva.

d. apenas o Estado poderá legislar, em matéria ambiental, pela competência exclusiva.

e. apenas a União poderá legislar, em matéria ambiental, pela competência privativa.

Answer 1

Alternativa A. Cabe a União, DF, Estados e municípios legislarem sobre o meio ambiente.

Answer 2

Correta: Podem legislar sobre o meio ambiente a União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Uma vez que a Competência Legislativa é Concorrente.