Direito, perguntado por rafaelaps861, 1 ano atrás

Como agente de tutela do meio ambiente, a Constituição determinou ao Poder Público o dever de legislar em proteção a este direito.

Sobre a competência legislativa, em matéria ambiental, é correto afirmar:

Resposta:
b. podem legislar sobre meio ambiente a União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Correto

Soluções para a tarefa

Respondido por larissa2372
19
e a letra b ta essa e a resosta
rafaelaps861: kkkkk corretissimo!
larissa2372: que bom
larissa2372: espero ter ajudado com a minha resposta
Respondido por jovilaraujo53
25
letra B
b. podem legislar sobre meio ambiente a União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Correto
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