Question

Como agente de tutela do meio ambiente, a Constituição determinou ao Poder Público o dever de legislar em proteção a este direito. Sobre a competência legislativa, em matéria ambiental, é correto afirmar:

Answer 1

Podem legislar sobre o meio ambiente a União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Espero ter ajudado

Answer 2

Correta: Podem legislar sobre o meio ambiente a União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Uma vez que a Competência Legislativa é Concorrente.