como a tortura deve ser tratada em regime democrático ?
Soluções para a tarefa
O presente texto se propõe a analisar a dura realidade brasileira e a existência da prática da tortura até os dias
atuais, mesmo no interior da suposta ordem garantista estabelecida com o advento da Constituição Federal de
1988 e outros diplomas legais. Nesse sentido, a marca da historicidade da formação do estado brasileiro e os seus
desdobramentos, o processo de formação do capitalismo pátrio por meio da “via colonial” e a edificação de um
ordenamento jurídico originário deste contexto determinam o surgimento e a manutenção de uma “cultura da
violência” e da possibilidade da coexistência “harmônica” entre “democracia”, impunidade e tortura.
Resposta:
É enorme no Brasil de hoje a cifra oculta relativa à prática do crime de tortura. É grande a diferença entre as torturas que efetivamente ocorrem e as que sequer chegam ao conhecimento do sistema penal. Agentes públicos ainda torturam protegidos pelas próprias funções estatais ou por conta de uma cultura institucional advinda do regime militar. Da mesma forma, agentes privados - organizações criminosas, máfias de milícias e grupos de traficantes - também utilizam da repugnante prática.
O processo jurídico também enfrenta problemas. Vários aspectos diferenciam o gravíssimo crime de tortura (tratado com rigor pela lei) do delito de maus tratos, com a irrisória pena de detenção de dois meses a um ano ou então apenas multa. O principal critério envolve grande subjetividade e de difícil comprovação: intenso sofrimento físico ou psicológico da vítima. É algo que permite interpretação abstrata do magistrado, fazendo o Judiciário constantemente modificar suas decisões ao longo do processo.
Apesar de tudo, o Brasil vem progredindo. A lei de tortura de 1997 ampliou o conceito dos tratados e acordos internacionais nos quais o país é signatário. As instituições estatais de segurança pública e administração penitenciária vêm se democratizando com escolas de formação investindo em ensino de valores democráticos e humanos e a criação de canais para denúncias e instrumentos de fiscalizações e investigações. A tortura não combina com democracia. E democracia é uma luta permanente.