Direito, perguntado por HavilaGabriela7038, 1 ano atrás

como a reforma agraria esta prevista na constituição do brasil? me ajudeeem por favor!

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Respondido por Trickzeera
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A reforma agrária constitucional prevê que penas terras que não estão sendo utilizadas para plantio ou qualquer forma de ocupação podem ser postas para este fim, além de que apenas pessoas físicas sem escritura ou moradia em seu nome pode tomas posso após a possível autorização. Espero ter ajudado!
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