Question

Como a questão indígena é tratada pela Constituição de 1988?

Answer 1

Olá!

A Constituição de 1988 garante territórios aos Indígenas através do artigo 231, estabelecendo que os direitos originários de diversas terras tradicionais dos grupos nativos, pertencem a eles. Mas vale notar que estas terras são patrimônio da união, cabendo o usofruto por parte dos indígenas - o que não as configura como propriedade particular, impossibilitando, por exemplo, a venda.

Todas as terras indígenas, segundo a Constituição de 1988, deveriam ser demarcadas num prazo de cinco anos, mas hoje podemos notar que isso ainda não ocorreu.

Abraços!