como a pec 241 pode interferir diretamente nas questoes relacionadas à responsabilidade social?
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Olá Leticia!
A PEC 241, conhecida como a PEC do corte de gastos, pode afetar diretamente no orçamento da União. Ou seja, qualquer orçamento maior do que o teto, torna-se inconstitucional.
O orçamento deve se adequar ao teto e se possível, diminuir os gastos no máximo. De acordo com a mesma Constituição, o Estado deve garantir os direitos sociais como saúde e educação. Com um orçamento pequeno, pode faltar dinheiro para essas áreas de responsabilidades sociais e consequentemente afetar o funcionamento delas.
Abraços!
A PEC 241, conhecida como a PEC do corte de gastos, pode afetar diretamente no orçamento da União. Ou seja, qualquer orçamento maior do que o teto, torna-se inconstitucional.
O orçamento deve se adequar ao teto e se possível, diminuir os gastos no máximo. De acordo com a mesma Constituição, o Estado deve garantir os direitos sociais como saúde e educação. Com um orçamento pequeno, pode faltar dinheiro para essas áreas de responsabilidades sociais e consequentemente afetar o funcionamento delas.
Abraços!
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