Como a pandemia do COVID-19 afeta os Direitos Humanos?
Soluções para a tarefa
Resposta:No dia 11 de março de 2020, a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou que a epidemia da doença viral COVID-19, originalmente identificada em dezembro de 2019 em Wuhan, China, tinha alcançado o nível de uma pandemia global. Citando preocupações com os “níveis alarmantes de contágio e gravidade”, a OMC apelou aos governos que adotem ações urgentes e agressivas para parar a proliferação do vírus.
As normas internacionais dos direitos humanos garantem a todos o direto ao mais elevado nível possível de saúde e obrigam os governos a adotarem medidas para evitar ameaças à saúde pública e prestarem assistência médica àqueles que dela necessitam. As normas de direitos humanos também reconhecem que em um contexto de ameaças sérias à saúde pública e emergências ameaçando a vida de uma nação, restrições a alguns direitos podem ser justicadas quando elas têm base legal, são estritamente necessárias, baseadas em evidências científicas, nem arbitrárias, nem discriminatórias quando aplicadas, de duração limitada, respeitosa à dignidade humana, sujeita à revisão e proporcional ao alcance de seu objetivo.
A escala e gravidade da pandemia do COVID-19 realmente alcançam o nível de uma ameaça à saúde pública que poderia justificar restrições a certos direitos, como aquelas que impõem quarentena ou isolamento, limitando a livre circulação de pessoas. Ao mesmo tempo, a atenção cuidadosa aos direitos humanos como o da não discriminação, ou princípios de direitos humanos como o da transparência e do respeito à dignidade humana podem promover uma resposta efetiva em meio à turbulência e a perturbação que inevitavelmente resultam em tempos de crise, e podem limitar os prejuízos que podem vir da imposição de medidas excessivamente amplas que não respeitam as exigências dos direitos humanos.
Explicação: