Como a legislação atual encara a caça e a pesca?
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Olá!
Tanto a caça e a pesca fazem parte da legislação ambiental.
A caça é regulada pela Lei 5.197 de janeiro de 1967, que protege a fauna. Essa lei veta a utilização, perseguição, caça ou apanha de quaisquer espécies da fauna silvestre (aquela que não é criada em cativeiro). A lei também diz que é proibida a caça profissional e a venda de animais silvestre.
Sobre a pesca existe a Lei 11.959 de junho de 2009, que revoga leis antigas e busca a criação de uma Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca. Dentre outras coisas a lei define pesca como sendo toda operação, ação, ou ato tendente a extrair, colher, apanhar ou capturar recursos pesqueiros (animais e vegetais hidróbios).
Tanto a caça e a pesca fazem parte da legislação ambiental.
A caça é regulada pela Lei 5.197 de janeiro de 1967, que protege a fauna. Essa lei veta a utilização, perseguição, caça ou apanha de quaisquer espécies da fauna silvestre (aquela que não é criada em cativeiro). A lei também diz que é proibida a caça profissional e a venda de animais silvestre.
Sobre a pesca existe a Lei 11.959 de junho de 2009, que revoga leis antigas e busca a criação de uma Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca. Dentre outras coisas a lei define pesca como sendo toda operação, ação, ou ato tendente a extrair, colher, apanhar ou capturar recursos pesqueiros (animais e vegetais hidróbios).
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