Como a industrialização interferiu no processo de urbanização?
Soluções para a tarefa
Resposta: mínimo previsto na lei.
Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado
O que é? Instrumento estabelecido pelo Estatuto da Metrópole para traçar as diretrizes de desenvolvimento urbano das regiões metropolitanas e aglomerações urbanas brasileiras. Fixa as bases de atuação conjunta entre estados e municípios nesses territórios. Ao propor uma governança interfederativa, institui a gestão compartilhada de funções públicas de interesse comum com o objetivo de tornar serviços urbanos mais eficientes e capazes de atender mais pessoas. A elaboração de um plano de desenvolvimento integrado não exime os municípios de elaborarem seus respectivos planos diretores. Além disso, os planos diretores locais devem necessariamente ser compatibilizados com o plano de desenvolvimento integrado.
Quem deve fazer? Todas as Regiões Metropolitanas e aglomerações urbanas brasileiras, de maneira cooperada entre Estados e Municípios.
Qual o prazo? O Estatuto da Metrópole, que entrou em vigor em 2015, estabelecia o prazo de três anos para a entrega dos PDUI’s. Este prazo foi alterado recentemente para 2021.
E se não cumprir? Medida Provisória publicada em 2018 adiou os prazos de entrega e retirou as possíveis sanções de improbidade administrativa, por omissão, a governadores que não tomassem as medidas cabíveis para instituir os planos.
Como o planejamento interfere no futuro das cidades
Como se pode ver, os desafios de planejamento e a complexidade das exigências para os municípios são grandes. Embora não haja um método consolidado sobre como fazer a integração entre esses instrumentos de planejamento, é fundamental que todos apontem para uma visão comum de desenvolvimento, estabelecida de forma democrática e participativa, visando uma cidade mais equitativa, que promova o desenvolvimento social e econômico de maneira eficiente e sustentável. Ainda que isso seja obrigatório, é importante ressaltar que um bom planejamento necessita de uma compatibilização entre todos os planos, especialmente o Plano Diretor, que ordena e orienta o desenvolvimento em todo o território municipal.
Algumas dificuldades são comuns a muitas cidades, como falta de equipe dedicada, de recursos técnicos e financeiros, de dados, dificuldades políticas e de trabalhar com uma legislação complexa. Mas uma delas se sobressai: a ausência de uma cultura de planejamento, capaz de orientar as ações e investimentos para curto, médio e longo prazo. As urgências cotidianas das cidades acabam consumindo os recursos e orientando as ações das administrações municipais em detrimento de políticas e medidas estratégicas mais duradouras. As sistemáticas prorrogações de todos os prazos apresentados acima são um indicativo desse cenário de dificuldades e de pressão para a flexibilização das exigências.