Question

Como a constituição influencia na legislação tributária?.

Answer 1

A constituição influencia na legislação tributária por meio do seu artigo 145, o qual estabelece quem poderá tributar e quais serão os tributos impostos nas cidades, nos estados e no país.

A constituição e os impostos

A constituição federal é responsável por reger todo tipo de lei e norma que existe no Brasil. Portanto, com a tributação não seria diferente, tendo em vista que o dinheiro de todos os cidadão brasileiros é que está em jogo. Dessa forma, em seu artigo 145 ela dispõe sobre esse tema para que seja regulado e traga garantias para a sociedade.

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