Question

como a constituição federal de 1988 considera a tortura e o racismo?

Answer 1

Resposta:

cap I, Art. 5º, termo XLII- "a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito a pena de reclusão nos termos da lei.

cap I, Art. 5º, termo XLIII- "a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura..."

Explicação: