Como a Constituição de 1988, contribui para a adoção dos direitos da criança e do adolescente, da mulher e do idoso?
Soluções para a tarefa
Resposta:
Estatuto da Criança e do Adolescente
Explicação:
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu na legislação brasileira, por meio de seu artigo 227, que crianças e adolescentes formam um grupo de pessoas que têm direitos específicos e demandam proteção especial tanto do Estado quanto da sociedade e da família.
Direitos e Garantias
A Constituição de 1988 é a mais abrangente e extensa de todas as anteriores no que se trata de Direitos e Garantias Fundamentais. Segundo o jurista italiano Luigi Ferrajoli, é uma das mais avançadas do mundo no tocante aos direitos e garantias fundamentais. Especialistas apontam que a Constituição de 1988 trouxe avanços no reconhecimento dos direitos individuais e sociais das mulheres. Outros sustentam que a Constituição foi um marco nos direito indígenas.