Question

como a constituiçao de 1891 trata os municipios

Answer 1

Pretende-se, no presente ensaio, traçar um paralelo histórico da colonização do Brasil ao atual Estado Constitucional, realçar a existência das autonomias municipais e pontuar as suas oscilações no decurso da história brasileira. Neste contexto, a identificação do Município como ente federativo e a sua autonomia expandida na Constituição de 1988 permitem aferir os seus efeitos sociais, políticos e econômicos dentro dos quase vinte e dois anos da nova realidade brasileira.