Question

Comete um delito com dolo quando o agente assume o risco de cometê-lo e comete um delito com culpa quando o agente agiu por negligência, imprudência ou imperícia. O crime de aborto em todas as suas modalidades ilícitas necessita da vontade do sujeito ativo de cometer o crime.


Regina, em seu 5º mês de gestação, realizando todos os exames de pré-natal para assegurar que tudo estava correndo bem com sua gravidez, ao retornar de uma consulta em seu veículo, acaba por colidir culposamente com um poste, ocasionando um aborto em decorrência das lesões sofridas. Nessa situação, qual será a responsabilidade penal de Regina?

Escolha uma:
a. Será responsabilizada pelo crime de homicídio privilegiado.
b. Será responsabilizada pelo crime de homicídio.
c. Não gera responsabilidade, haja vista a inexistência de previsão legal para a modalidade culposa de aborto.
d. Será responsabilizada pelo crime de lesão corporal grave culposa.
e. Será responsabilizada pelo crime de aborto provocado pela gestante.

Answer 1

A conduta do aborto pela gestante, prevista no artigo 125, do Código Penal, não prevê modalidade culposa. Por essa razão, trata-se de fato atípico, não gerando responsabilidade penal.


Resposta: alternativa C.