comente sobre o decreto n.64864,de 16/03/2020
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Soluções para a tarefa
Resposta: Dispõe sobre a adoção de medidas adicionais, de caráter temporário e emergencial, de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá providências correlatas.
Explicação: espero ter ajudado
Resposta:
Dispõe sobre a adoção de medidas adicionais, de caráter temporário e emergencial, de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá providências correlatas
Promulgação
Executivo
Publicação
Diário Oficial - Executivo, 17/03/2020, p.1
Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual
Sem revogação expressa
Temas Administração Pública
Palavras-Chave
Novo Coronavírus (COVID-19)
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