Question

Comente sobre as características da PAC( Política Agrícola Comum) adotada pela União Europeia.

Answer 1

Política Agrícola Comum da União Europeia (PAC) é um sistema de subsídios à agricultura e programas de desenvolvimento em áreas afins, parte do primeiro dos três Pilares da União Europeia, designado comoComunidades Europeias. Foi criada em1962, tendo como objectivos principais assegurar o abastecimento regular degéneros alimentícios e garantir aos agricultores um rendimento em conformidade com os seus desempenhos.

Answer 2

O Tratado de Roma definiu os objetivos gerais para uma Política Agrícola Comum (PAC). Os princípios da PAC foram traçados na Conferência de Stresa, na Itália, em julho de 1958. Em 1960, os mecanismos da PAC foram adotados pelos seis países fundadores e dois anos mais tarde, em 1962, a PAC entrou em vigor.A agricultura sempre foi prioridade na agenda européia, especialmente quando se realizaram as negociações do Tratado de Roma. Nessa época, a lembrança dos anos de escassez alimentar no pós-guerra ainda estava bem viva. Por isso, a agricultura sempre constituiu um componente fundamental desde a concepção da idéia da Comunidade Européia.A Política Agrícola Comum (PAC) é composta por um conjunto de normas e mecanismos que regulam a produção, as trocas e o processamento dos produtos agrícolas na União Européia (UE), com uma incidência cada vez maior no desenvolvimento rural.A PAC é considerada como uma das mais importantes áreas de intervenção política da UE. Essa importância vem tanto do peso que exerce no orçamento da União Européia, (cerca de 50%, em decréscimo ao longo dos anos), como do grande número de pessoas e da dimensão do território a que esta se aplica. Ainda há o valor simbólico e o da extensão dos poderes transferidos das autoridades nacionais para a escala européia. A importância da PAC também é ressaltada no fato de estar diretamente ligada ao Mercado Único e à UEM, dois elementos base da integração européia. ^^