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Comente sobre a instabilidade política no Período Regencial

Answer 1

Tão logo tomou posse um dos primeiros atos da Regência foi restituir em seus cargos os ministros demitidos por Pedro I. Convocou a Assembleia Legislativa, anistiou os criminosos políticos e afastou das tropas os estrangeiros suspeitos e desordeiros. 

Dentre as primeiras medidas que a maioria liberal se propôs foi fazer uma reforma na legislação que disciplinava a própria Regência. Esta alteração teve como redatores os deputados Paula Sousa, o também Regente Marquês de Monte Alegre e o mineiro Honório Hermeto Carneiro Leão, e visaram ampliar a primazia do Poder Legislativo sobre o Executivo. 

Uma das inovações instituídas pela Regência Trina foi a criação da Guarda Nacional, já em 1831. Esta força remetia o Exército ao segundo plano e se constituía na principal força pública com a qual o poder central procuraria conter os motins que estouravam. Sua estrutura era constituída por províncias, e subordinava-se ao governo provincial: primeiro ligavam-se à jurisdição do juiz de paz, encarregados do alistamento; depois destes subordinavam-se aos juízes criminais, aos presidentes das províncias e, finalmente, ao Ministro da Justiça. 

Todos os cidadãos entre 21 e 60 anos em condições de serem eleitores eram obrigados a alistarem-se; cabia ao governo fornecer-lhes armas, mas o uniforme ficava por conta do alistado. Os cargos de comando eram eletivos em cada local. Buscou-se um modelo que privilegiava a participação cívica do cidadão, tal como ocorria na instituição congênere da França, que inspirou a brasileira. 

Seu principal objetivo era a manutenção da unidade territorial do Império, reprimindo revoltas locais. 

Pela reforma, o Poder Moderador passava a ser exercido pela própria Regência, por intermédio do Ministro que estivesse investido de tal Poder, e foi ainda diminuído nas suas prerrogativas, pois ao contrário da instituição criada por Pedro I, não mais teria o poder de destituir a Câmara dos Deputados - embora este poder já constasse das alterações feitas quando da Regência provisória, que também não podia conceder títulos nobiliárquicos ou condecorações. 

A Regência encontrou o país em sérias dificuldades, um dos "mais difíceis da nossa história" (SILVA e PENNA), em decorrência de grave crise financeira e das agitações que ameaçavam a unidade nacional. Para enfrentar este quadro foi nomeado o padre Diogo Antônio Feijó, também ele deputado, como Ministro da Justiça. 

Aos partidos Moderado (ximangos) e Exaltado(jurujubas ou farroupilhas) juntou-se mais tarde o Restaurador (chamado de Caramuru), que pregava a volta do Imperador Pedro I, e contava com a chefia de José Bonifácio, que recuperara seu anterior prestígio político ao ser nomeado tutor de jovem monarca. 

Diante do quadro de instabilidade, Feijó exigiu que lhe desse a Regência uma autorização escrita de que teria total autonomia nos assuntos de sua pasta, para que pudesse enfrentar os motins que eclodiam, sobretudo no Rio de Janeiro. Parte das agitações, provocadas por Andrada e os Caramurus, tinham por objetivo desestabilizar a Regência.

A 3 de abril de 1832 explode uma revolta na Capital, em meio a muitas intrigas políticas; responsabilizando o tutor do pequeno infante real, Feijó exige sua demissão deste cargo, tendo mesmo declarado: "ou José Bonifácio deixa a tutoria, ou eu deixo a pasta da Justiça". 

Os deputados, de maioria moderada, eram favoráveis à destituição pedida pelo ministro; mas o Senado, onde Andrada ainda gozava de prestígio e tinha maioria conservadora, rejeitou por diferença de apenas um voto o projeto de destituição do tutor; Feijó então apresenta sua demissão, em 5 de abril. 

Em sua atuação Feijó agiu com grande rigor e eficiência. Fez, ainda, aprovar uma lei que libertava os escravos que fossem oriundos de fora do Império - mas cuja eficácia foi nula. 

Apesar de fora do governo, Feijó experimenta uma nova tentativa de fazer prosperar as reformas moderadas, no episódio que passou à história como Golpe de 30 de Julho. Contando com a ajuda do também padre José Bento Leite Ferreira de Melo, na tipografia onde este editara o jornal O Pregoeiro Constitucional - órgão liberal de oposição a D. Pedro I - é impressa a Constituição de Pouso Alegre, espécie de nova Carta que trazia em seu bojo as alterações que se arrastavam na Assembleia Geral, e que o golpe planejava ver aprovada. 

O Golpe fracassa, sobretudo porque lhe faltou o apoio dos deputados, em sua maioria avessos à adoção de medidas que contrariassem a própria ordem constitucional. A então desconhecida vila mineira de Pouso Alegre, há poucos anos simples Arraial de Mandu, torna-se conhecida de todo o país, graças à figura do Padre José Bento - então alçado ao proscênio dos acontecimentos. Além desses dois, um terceiro padre ocupou o trio emprestando sua Chácara da Floresta como local da trama preparatória, que foi José Custódio Dias - a ponto de o golpe também ser chamado de "Revolução dos Três Padres"