Question

Comente os pontos fundamentais da primeira constituição republicana brasileira.

Answer 1

Resposta:

Os principais pontos da Constituição foram:

Abolição das instituições monárquicas;

Os senadores deixaram de ter cargo vitalício;

Sistema de governo presidencialista;

O presidente da República passou a ser o chefe do Poder Executivo;

As eleições passaram a ser pelo voto direto, mas continuou a ser descoberto (não secreto);

Os mandatos tinham duração de quatro anos para o presidente, nove anos para senadores e três anos para deputados federais;

Não haveria reeleição de Presidente e vice para o mandato imediatamente seguinte, não havendo impedimentos para um posterior a esse;

Os candidatos a voto efetivo seriam escolhidos por homens maiores de 21 anos, à exceção de analfabetos, mendigos das praças, soldados, mulheres, religiosos sujeitos ao voto de obediência.

Ao Congresso Nacional cabia o Poder Legislativo, composto pelo Senado e pela Câmara de Deputados;

As províncias passaram a ser denominadas estados, com maior autonomia dentro da Federação;

Os estados da Federação passaram a ter suas constituições hierarquicamente organizadas em relação à constituição federal;

A Igreja Católica foi desmembrada do Estado Brasileiro, deixando de ser a religião oficial do país.