Direito, perguntado por LauraLopes12, 11 meses atrás

Comente a frase: "Todo plebiscito é convocado pelo Presidente da República, por outro lado compete ao supremo tribunal Federal a autorização do referendo"

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Respondido por harzamave

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está incorreta, pois segundo o artigo 49 inciso XV "É da competência EXCLUSIVA do Congresso Nacional, autorizar referendo e convocar plebiscito".

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