Com suas próprias palavras, conceitue “Constituição”, dê os seus principais elementos.
Soluções para a tarefa
Resposta:
A Constituição é a lei maior do Estado que, além de dispor sobre a sua organização disciplina também os direitos fundamentais, o exercício do poder e traça os fins públicos que devem ser alcançados pelos governantes. Assim o texto constitucional pode ser definido como o conjunto sistematizado, organizado, de normas primárias e estruturadas do Estado e de seus postulados elementares.
Não existe um consenso sobre o que seriam exatamente os elementos de uma Constituição na parte de estrutura normativa, embora a maioria dos doutrinadores classifiquem da seguinte maneira:
1. Elementos limitativos: regras que expressam os direitos e garantias fundamentais, limitando o poder estatal.
2. Elementos organizacionais ou orgânicos: tratam da organização do Estado e das divisões do Poder.
3. Elementos socioideológicos: são os princípios da Ordem Social e Econômica sendo indissociáveis da opção política da organização do Estado.
4. Elementos formais de aplicabilidade: regulam a aplicação das Constituições, são eles: o preâmbulo, o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, o dispositivo que contém as cláusulas de promulgação e, finalmente, no caso brasileiro, aquele dispositivo que afirma que as normas que definem os direitos fundamentais têm aplicação imediata, o parágrafo 1 do artigo 5.
5. Elementos de estabilização constitucional: visam assegurar a pacificação de conflitos constitucionais, a defesa do Estado, das instituições democráticas e da Constituição.
Explicação: