Question

Com relação às prisões processuais, é INCORRETO afirmar:

a) Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar, entre outros casos, quando o acusado for

maior de 80 anos.

b) A prisão temporária prevista na Lei nº 7.960/1989, cabível apenas quando houver fundados indícios

de autoria e prova de materialidade de crime doloso praticado com violência ou grave ameaça e

punido com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos de reclusão, será decretada

quando imprescindível para as investigações do inquérito policial ou quando o indiciado não tiver

residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade.

c) Na hipótese de crime hediondo, a prisão temporária sobre a qual dispõe a Lei nº 7.960/1989, quando

presentes os requisitos legais, terá prazo máximo de trinta dias, prorrogável por mais trinta em caso

de extrema e comprovada necessidade. Nas demais hipóteses cabíveis na referida legislação, a prisão

temporária terá prazo de cinco dias, também prorrogável por mais cinco em caso de extrema e

comprovada necessidade.

d) Em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, havendo prova da existência de crime

e indício suficiente de autoria, poderá ser decretada, fundamentadamente, a prisão preventiva, nos

crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos, desde que

para a garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou

para assegurar a aplicação da lei penal, ainda que o acusado seja primário.

Answer 1

Letra b

Explicação:

ERRO DA B é falar APENAS. Além disso, ela fala mais do que está previsto na LEI.