Question

Com relação às condições contrárias à lei ou fisicamente inalcançáveis, analise as proposições seguintes e assinale a alternativa correta:

I. A condição suspensiva ilícita invalida todo o negócio jurídico.
II. Quando resolutiva, a condição ilícita é considerada não escrita.
III. A condição simplesmente potestativa é considerada lícita.
a. I e II são corretas.
b. II e III são corretas.
c. I e III são corretas.
d. Todas são corretas.
e. Todas são incorretas.

Answer 1

Em relação às condições contrárias à lei ou fisicamente inalcançáveis, as afirmativas I, II e III estão corretas.

As condições suspensivas não são ilícitas, mas invalidam todo o negocio jurídico.

A condição ilícita pode ser relevada e considerada quando não escrita, mesmo sendo contrario a lei ou fisicamente inalcançável, desde que seja resolutivo.

A condição simplesmente potestativa, diferente da situação puramente potestativa, não é considerada ilícita, pois ocorrem puramente pela vontade de uma das partes, sem influencias externas.

Espero ter ajudado!